Os Fatos Sobre Israel e o Conflito no Oriente Médio

8. O que é a "Lei do Retorno" e por que existe?

David Ben Gurion.

A Declaração Balfour, de 1917, dispõe que o Governo de sua Majestade Britânica vê com simpatia o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu na Palestina. Baseado nessa declaração, a Liga das Nações outorgou aos britânicos um Mandato para a Palestina em 1922. O fim do Mandato veio com uma decisão da Assembléia Geral da ONU, a Resolução 181, adotada em novembro de 1947. Essa resolução também estipulou o estabelecimento de dois estados, um judeu e outro árabe, no território do Mandato. Os árabes rejeitaram a resolução e, para que não fosse implementada, cinco países iniciaram uma guerra ainda antes da retirada dos britânicos. Foi em pleno curso dessa guerra, no dia em que terminava o Mandato e os últimos britânicos se retiravam, que David Ben Gurion leu a Declaração que estipulava "o estabelecimento de um Estado Judeu em Eretz Israel (a terra de Israel), com o nome de Estado de Israel".

A Declaração da Independência define explicitamente que o Estado de Israel permanecerá aberto para a imigração judaica e para o regresso dos exilados. Sob esse princípio, a Lei do Retorno estabelece o direito de qualquer judeu de se assentar em Israel, traduzindo essa declaração basilar na linguagem legal, e propiciando sua implementação.

A Lei do Retorno dá a qualquer judeu "no exílio" o direito de voltar para sua histórica terra natal e de receber sua cidadania. A lei não discrimina cidadãos não-judeus em Israel, que têm seus direitos assegurados como tais. Ela se aplica apenas aos judeus que têm outra nacionalidade, mas que desejam se naturalizar em Israel, tornando essa naturalização legalmente aceita a priori. A lei não impede que pessoas de origem não-judaica se naturalizem israelenses; essa possibilidade é prevista em outras leis. (© Museu Judaico/RJ, http://www.museujudaico.org.br - http://www.beth-shalom.com.br)

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